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Política de privacidade

Atualização: junho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

Max Bauer (empresário em nome individual)
Freiherr-vom-Stein-Str. 4
59558 Lippstadt
E-mail: info@famprio.com

2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

  • Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): disponibilização das funções da app (calendário, tarefas, chat, orçamento, receitas, documentos, galeria, entre outras) e gestão das contas familiares e dos membros.
  • Autenticação e segurança da sessão (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): cookies de sessão tecnicamente necessários para um início de sessão seguro.
  • Processamento de pagamentos (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): tratamento dos dados de pagamento através da Stripe Payments Europe Ltd., Dublin (Irlanda) nos pagamentos web, ou através da Apple (compra integrada no iOS) ou da Google (Google Play Billing, Android) nas compras feitas pelas lojas de aplicações, assim que os pagamentos forem ativados.
  • Análise do produto e medição do desempenho (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): estatísticas de utilização anonimizadas através do Vercel Web Analytics e do Vercel Speed Insights (ambos sem cookies, sem dados pessoais e sem rastreio entre sites). São recolhidas apenas as visualizações por rota e métricas técnicas de desempenho (tempos de carregamento, Core Web Vitals).
  • Comunidade para adultos 18+ (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): funcionamento de uma área de comunidade fechada exclusivamente para maiores de idade. A verificação da idade é feita através da conta dos pais; as crianças e os adolescentes são excluídos pelo sistema.
  • Partilha de localização (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): apenas com o consentimento expresso do dispositivo. Nada é armazenado sem o teu consentimento ativo.
  • Apresentação de mapas (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): quando abres uma função de mapa, os mapas são carregados através do MapTiler; nesse processo, são transmitidos ao servidor de tiles dados de ligação tecnicamente necessários (p. ex., o endereço IP).
  • Notificações push (art. 6.º, n.º 1, al. a)/b) RGPD): se ativadas, enviamos lembretes (p. ex., para eventos e tarefas). A entrega é feita tecnicamente através do serviço push do fabricante do teu navegador ou dispositivo (p. ex., Google, Apple, Mozilla); é tratado apenas um ponto de ligação push anónimo.
  • Monitorização de erros e estabilidade (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): se ativada, usamos o Sentry para detetar erros técnicos (os cookies, os cabeçalhos de autenticação e os textos são mascarados no processo) a fim de melhorar a estabilidade da app.
  • Publicidade contextual no plano Free (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD, interesse legítimo): financiamento da oferta gratuita através de publicidade contextual não personalizada. Não há definição de perfis, nem publicidade comportamental, nem rastreio entre sites. Os utilizadores Premium recebem o serviço sem publicidade. Assim que a integração publicitária for ativada, será aqui acrescentado o parceiro publicitário concreto da UE.

3. Local de armazenamento e servidores

Todos os dados pessoais são tratados e armazenados exclusivamente em servidores na União Europeia. O servidor da base de dados encontra-se em Frankfurt am Main, Alemanha (fornecedor: Neon, Inc., região da UE). O alojamento é feito pela Vercel Inc. (rede edge da UE).

4. Subcontratantes

Trabalhamos com os seguintes prestadores de serviços, com os quais foram celebrados contratos de subcontratação ao abrigo do art. 28.º do RGPD:

  • Vercel Inc. (EUA, edge de Frankfurt): alojamento da aplicação web. Aplicam-se cláusulas contratuais-tipo.
  • Neon, Inc. (EUA, Frankfurt): base de dados PostgreSQL na região da UE eu-central-1. Aplicam-se cláusulas contratuais-tipo.
  • Cloudflare, Inc. (EUA, região da UE): armazenamento de objetos (R2) para o carregamento de ficheiros (imagens, documentos, áudio, vídeo). Local de armazenamento na UE. Aplicam-se cláusulas contratuais-tipo.
  • Resend, Inc. (EUA): e-mails transacionais (de boas-vindas, de redefinição de palavra-passe, de convite e de notificação). Aplicam-se cláusulas contratuais-tipo.
  • Zoho Corporation (Índia, centro de dados na UE): caixa de correio de entrada info@famprio.com.
  • Stripe Payments Europe Ltd. (Irlanda, UE): processamento de pagamentos, caso seja contratado o plano Premium. Tratado exclusivamente para fins de pagamento.
  • Apple Distribution International Ltd. (Irlanda, UE): gestão das compras integradas no iOS através da conta Apple.
  • Google Ireland Ltd. (Irlanda, UE): gestão das compras integradas no Android através do Google Play Billing.
  • MapTiler AG (Suíça): apresentação de mapas, caso seja utilizada uma função de mapa. Para a Suíça existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º RGPD); não é necessária qualquer garantia adicional.
  • Functional Software, Inc. (Sentry) (EUA): monitorização opcional de erros e estabilidade, ativa apenas se a monitorização estiver configurada. A transferência para os EUA baseia-se nas cláusulas contratuais-tipo da UE.

Não há partilha de dados pessoais com terceiros para definição de perfis ou para publicidade personalizada. No plano Free pode ser apresentada publicidade contextual através de um parceiro publicitário da UE; isto ocorre sem transferência de dados pessoais e sem cookies (ver ponto 2 acima). A lista completa de medidas técnicas e organizativas e o registo das atividades de tratamento ao abrigo do art. 30.º do RGPD podem ser consultados mediante pedido.

5. Cookies

Este site utiliza apenas cookies tecnicamente necessários (cookies de sessão para o início de sessão). Estes cookies são necessários para o funcionamento do serviço e não podem ser desativados. São eliminados automaticamente no fim da sessão ou, o mais tardar, ao fim de 7 dias.

O Vercel Web Analytics e o Vercel Speed Insights funcionam ambos sem cookies e não recolhem dados pessoais. Medem apenas as visualizações agregadas por rota e métricas técnicas de desempenho (Core Web Vitals: LCP, INP, CLS, TTFB). Por isso, não é necessário consentimento.

A publicidade contextual do plano Free (ver ponto 2) é apresentada sem cookies e sem píxeis de rastreio. Os utilizadores Premium não veem publicidade.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para a respetiva finalidade. Após a eliminação de uma conta, todos os dados associados são totalmente removidos no prazo de 30 dias. As cópias de segurança são rotativas, no máximo, ao fim de 30 dias.

Os dados com relevância fiscal (faturas, comprovativos de pagamento) são conservados durante 10 anos nos termos do § 147 AO (Código Tributário alemão).

7. Os teus direitos

Tens a qualquer momento o direito a:

  • Aceder aos dados que temos sobre ti (art. 15.º RGPD)
  • Retificar dados incorretos (art. 16.º RGPD)
  • Apagar os teus dados («direito a ser esquecido», art. 17.º RGPD)
  • Limitar o tratamento (art. 18.º RGPD)
  • Portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD)
  • Opor-te ao tratamento (art. 21.º RGPD)
  • Retirar um consentimento concedido, com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3, RGPD)

Para exerceres os teus direitos, contacta-nos através de: info@famprio.com

Autosserviço: podes acionar tu mesmo a exportação de dados (art. 20.º) e a eliminação da conta (art. 17.º) diretamente na área «Os meus dados». A eliminação da conta tem um período de reflexão de 30 dias, durante o qual podes cancelar o processo a qualquer momento. Os proprietários da família têm de transferir primeiro o papel de proprietário, para que a família não fique sem pessoa principal.

Sem prejuízo do exposto, tens o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados competente. Na Renânia do Norte-Vestefália (NRW), trata-se da Comissária Estadual para a Proteção de Dados e a Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestefália (LDI NRW).

8. Direitos das crianças, proteção de menores e poder paternal

A FamPrio destina-se a famílias e permite que os responsáveis legais convidem crianças como membros da família. Para crianças com menos de 16 anos aplica-se o art. 8.º do RGPD: o tratamento de dados pessoais exige o consentimento expresso do responsável legal.

Quem convida uma criança menor confirma ativamente, durante o processo de convite, que detém o poder paternal (responsabilidades parentais nos termos do § 1626 e seguintes do BGB, o Código Civil alemão, ou poder equivalente) sobre a criança. Esta confirmação é considerada consentimento em matéria de proteção de dados nos termos do art. 8.º do RGPD. As pessoas sem poder paternal só podem convidar menores com o consentimento prévio e por escrito do responsável legal.

A comunidade para adultos só está acessível a pessoas com 18 anos ou mais. O sistema impede que os menores entrem nas áreas da comunidade ou criem conteúdos nessas áreas.

9. Alterações a esta política de privacidade

Reservamo-nos o direito de adaptar esta política de privacidade sempre que necessário. A versão atual está sempre disponível em famprio.com/datenschutz. Em caso de alterações substanciais, os utilizadores registados serão informados por e-mail.